A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as PARTES
. A proposta prevê a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, o projeto estabelece uma multa para estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto de lei, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao exterior. A matéria agora segue em regime de urgência para o plenário.
. A proposta prevê a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, o projeto estabelece uma multa para estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto de lei, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao exterior. A matéria agora segue em regime de urgência para o plenário.
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