SAJ: Prefeito sanciona Projeto de Lei que instituiu o Programa Bolsa Família Municipal

O Programa Bolsa Família (PBF) é
um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza em todo o País. Para fortalecer a distribuição de renda, a Prefeitura de Santo Antonio de Jesus, criou o Programa Bolsa Família Municipal de Complementação de Renda, Projeto de Lei n° 30 de 20 de novembro/2014 assinado pelo prefeito Humberto Soares Leite na última quinta-feira, (27). O Programa Bolsa Família Municipal irá prestar assistência social às famílias de Santo Antonio de Jesus que se encontram em situação de extrema pobreza, de acordo com os dados constantes dos registros do Cadastro Único(CADÚNICO) deste Município. Ampliar as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida e, consequentemente, de melhoria do índice de Desenvolvimento das Famílias registrado pelo CADÚNICO, por intermédio da transferência de renda; minimizar os índices de evasão e repetência nas Escolas Públicas da Rede de Ensino Municipal, garantindo desempenho das crianças e adolescentes, envolvendo os dependentes das famílias beneficiárias deste programa; implementar as formas de incentivo para que o cronograma de vacinação das crianças seja regularmente cumprido; além de reduzir o número de crianças em situação de rua e ou daquelas que participam de atividades remuneradas nas feiras livres e no centro da cidade, são alguns dos objetivos do Programa Bolsa Família Municipal. Para o prefeito Humberto Leite é importante destacar que o Programa Bolsa Família Municipal tem um fim especial de atender aquelas famílias que se encontram em estado de pobreza extrema, mas com um fim maior de não transformar tal Programa num incentivo ao ócio. “Por isso, buscamos incluir algumas exigências nesse Projeto. As famílias integrantes do Programa Bolsa Família Municipal participarão de atividades socioeducativas nas áreas da saúde, educação, promoção social e capacitação profissional determinadas pela Secretaria de Assistência Social. Dessa forma estaremos oportunizando às famílias beneficiárias a sua inserção na atividade profissional, de modo a sair, num futuro próximo, da dependência desse benefício social, abrindo comportas para inclusão de outras famílias mais necessitadas”,concluiu.