O Governo do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.806, de 30/12/2014, dispondo sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, a partir da extinção das Diretorias Regionais de Educação (DIREC’s).
Com o objetivo de coordenar as políticas públicas educacionais por território de identidade, os Núcleos Regionais de Educação terão a finalidade central de implementar a gestão das políticas educacionais no âmbito regional, executando as ações de acompanhamento, monitoramento, e intervenção pedagógica nas unidades escolares, em consonância com as diretrizes da SEC.
Os Núcleos Regionais de Educação passarão por um estágio de reestruturação a partir de 1º de janeiro de 2015, por um prazo de até 180 dias. Durante esse prazo as DIREC’s deverão funcionar normalmente, até ulterior deliberação da Secretaria Estadual de Educação, garantindo o pleno funcionamento das ações prioritárias da SEC nos municípios circunscritos a cada diretoria regional
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