Prefeito de Nazaré é denunciado ao MP por irregularidades em contratações

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela procedência de duas denúncias formuladas contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em razão da gravidade das irregularidades praticadas no exercício de 2013. O relator do processo, julgado na última quarta-feira (11/02), o conselheiro José Alfredo Dias, aplicou ainda multa de R$ 15 mil ao prefeito.

A primeira denúncia tratou de irregularidades na contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda. Me, que tinha como objeto a locação de veículos. O denunciante, Ailton Figueiredo Souza Júnior, afirmou tratava-se de uma contratação fictícia, pois a empresa não possui lastro financeiro capaz de justificar os negócios celebrados com o município, nem bens em seu nome, inclusive, os que seriam supostamente disponibilizados através dos contratos firmados. A relatoria concluiu que o gestor teve oportunidade de comprovar a legalidade da contratação, mas não encaminhou qualquer documentação que atestasse a lisura do procedimento, sendo determinada a imediata rescisão do contrato.

O outro processo, formulado por José Soares da Silva Neto, contestou a legalidade da aquisição de areia junto a empresa Roseli de Jesus Ramos – ME, de propriedade da nora da Secretária Municipal de Educação, Ana Luzia de Almeida Caldas, irmã do gestor. O relator afirmou que a existência de vínculo familiar entre o prefeito e a proprietária da empresa contratada é vedada, pois reduz a independência da contratação e permite uma situação privilegiada. Também foi solicitada a rescisão do contrato.

Cabe recurso da decisão. fonte: Priscila Leite