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Mai
Com o objetivo de reforçar o atendimento ao público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) estará aberto a toda a população neste sábado e domingo (5 e 6 de maio). A menos de uma semana do fim do prazo para regularização eleitoral, 813.576 baianos, do total de 10.704,799 eleitores em todo o Estado, ainda estão com o título cancelado. O público tem até a próxima quarta-feira (9) para solicitar à Justiça Eleitoral serviços como a emissão da primeira via do título, a alteração dos dados cadastrais, além da regularização. O plantão segue ininterruptamente, até o final do prazo, das 8 às 18h, na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE – no Centro Administrativo da Bahia (CAB) –, e nos cartórios e centrais de atendimento da capital e do interior. Nos postos de atendimento dos SACs o horário será normal, seguindo a jornada de cada uma das unidades.
Conforme estipulado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do Cadastro Eleitoral com 150 dias de antecedência da realização do pleito (9 de maio), fica também limitada ao prazo a transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. A data é também limite para que eleitores com necessidades especiais solicitem a mudança para uma seção especial. Após o prazo, permanecerá disponível ao eleitor apenas a emissão da segunda via do título e do certificado de quitação eleitoral. O eleitor deve procurar os postos de atendimento do TRE munidos de documento oficial de identidade com foto, a exemplo de RG ou carteira profissional, e comprovante de residência
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