O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA)
ajuizou uma ação de improbidade contra o funcionário da Caixa Econômica
Federal, José Luiz Bandeira de Melo, conhecido "Bandeira", 56 anos, por
ter se apropriado de cartão do Bolsa Família de outra pessoa, e ter
sacado R$ 1,3 mil, entre novembro de 2009 e agosto de 2010. O
funcionário ainda foi denunciado por peculato, por se beneficiar do
cargo para cometer o crime. O funcionário trabalhava na agência da Caixa
em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. Ele recepcionava os
beneficiários, checava os documentos, entregava os cartões do Bolsa
Família e cadastrava senhas. José Luiz se apropriou de um dos cartões
para sacar o benefício. O crime foi descoberto quando a beneficiária foi
em busca do cartão, e foi informada que não estava no local. Na mesma
hora, tomou conhecimento dos saques realizados. José Luiz confessou ter
praticado o crime durante um processo disciplinar instaurado pela Caixa.
O procurador da República, Pablo Barreto Coutinho requer a condenação
do funcionário por improbidade administrativa, com perda do cargo
público, suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de
contratar com o poder público e pagamento de duas multas, sendo uma de
três vezes o valor do acréscimo a seu patrimônio e outra de dez vezes o
valor de sua remuneração à época. Já pelo crime de peculato, o
funcionário pode ser condenado a pena de reclusão, de dois a doze anos, e
pagamento de multa. O MPF ainda requer condenação por crime continuado e
a diminuição de pena por arrependimento posterior. (Fonte: BN)
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