Tô com CQC contra as drogas
O vereador da Câmara de Santo Antõnio de Jesus, Marcos Antônio da Costa Muniz, popular Chispita (PSD), em entrevista a Rádio Recôncavo FM falou sobre a implantação de um projeto municipal que está em tramitação na Câmara de vereadores e prevê o uso obrigatório da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), capacete e emplacamento para as motos de 50 cilindradas, as populares “cinquentinhas”. De acordo com Chispita, esse é um projeto de lei de número 10/2013 e está em tramitação na Câmara desde o dia 17 de junho deste ano e prevê o registro e licenciamento dos condutores de ciclomotores no município. O edil informa que é um projeto permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), “consiste na identificação dos veículos através de placas e uso obrigatório de equipamentos de segurança para os condutores e caronas, como capacetes com óculos ou viseiras, além da carteira de habilitação”, explica. Questionado sobre a implantação desse projeto em outros municípios, Chispita informa que já foi implantado com sucesso em Salvador e Feira de Santana, “a população tem interesse na implantação deste plano devido ao número de acidentes, causados por esse tipo de veículo que vitimam vidas diariamente”, alegou. Em reunião com o CIRETRAN, Câmara de vereadores, Secretaria de Trânsito e outros órgãos discutiu-se a viabilidade do projeto para que fosse implantado de maneira legal, e apenas para beneficiamento da população. “Um dos artigos propõe que a lei seja regulamentada pelo poder executivo municipal através de decreto, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação. Esse prazo permitirá que o proprietário faça a regulamentação do veículo, além de proibir a utilização do mesmo por crianças e pessoas que não estejam capacitadas a condução ciclomotores”, completou.
fonte: voz da bahia
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